Decreto-Lei Nº 938, de 13/10/69

DOU 197, de 14/10/69, página 3.658

Provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Lei Nº 6.316, de 17/12/75

DOU 242, de 18/12/75, página 16.805/07

Cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. clique

Decreto Nº 90.640, de 10/12/84

DOU 238, de 11/12/84, página 18.409

Inclui categoria funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências. clique

Lei Nº 8.856, de 01/03/94

DOU 041, de 02/03/94, página 1

Fixa a jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. clique